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Justificativa do Tema

XVI ENCONTRO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS

OS DIREITOS HUMANOS E OS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL

Local: Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia

 Centro Administrativo da Bahia – CAB

Período: 05 a 07 de dezembro de 2016

Horário: 09:00 às 18:00 horas.

Inscrições Gratuitas

 

JUSTIFICATIVA DO TEMA

Na história dos mais de quinhentos anos deste país, são poucas as fontes literárias que possibilite uma perfeita compreensão do nascimento, da atuação e da evolução dos movimentos sociais.

Quando se fala em movimentos sociais, a de se compreender o surgimento das primeiras organizações com a finalidade de defender direitos de classes de trabalhadores e de grupos comunitários ou de bairros, contra a exploração dos trabalhadores e carência e insuficiência de políticas sociais e econômicas favoráveis às classes socialmente mais vulneráveis. O certo é que, apesar dos contra tempos, atualmente, é relevante no Brasil, e particularmente na Bahia, o número dessas organizações.

Não se pode analisar a atuação dos movimentos sociais sem que se tenha de levar em consideração as garantias institucionais e as normas legais que estão sujeitas essas entidades, por isso mesmo faz-se necessário que sejam examinados os preceitos constitucionais que tratam desse segmento da sociedade brasileira.

Por que da necessidade de se discutir sobre a formação e a atuação dos movimentos sociais? Em primeiro lugar, porque acreditamos tratar-se de entes da sociedade civil da maior importância para a consolidação e o exercício da Democracia. Em segundo lugar, porque essas organizações traduzem a forma mais límpida e popular de se reclamar e exigir o cumprimento dos anseios e das reivindicações das diversas classes sociais, especialmente dos menos favorecidos e das camadas socialmente vulneráveis.

Nada disso tem ou terá a mais elementar importância, se não for levado em consideração o respeito ao exercício e à busca da efetividade dos Direitos Humanos, e é simplesmente por isso que esta Fundação Instituto de Direitos Humanos se propõe a realizar o XVI Encontro Estadual de Direitos Humanos, com o mais alto espírito de participação e de inclusão, e, assim, contribuir para o fortalecimento e a perfeita compreensão dos Direitos Fundamentais de todas as pessoas, independente de raça, de condição social, de convicção filosófica, ideológica ou de qualquer outra índole.

Durante todo o processo da convivência humana, desde os primórdios da existência dos seres humanos, é sabido que a predominância dos bens da natureza e dos resultados do trabalho humano, coube aos mais abastados, àqueles que pertenciam as famílias feudais, beneficiários de heranças e de concessões feitas pelos detentores do poder – os monarcas, os religiosos, os impiedosos… Por tudo isso, é que discutir a evolução e a realidade dos movimentos sociais no Brasil, faz-se de crucial importância, a fim de que os cidadãos tomem conhecimento e possam ter consciência do papel que essas organizações ou simplesmente movimentos, tiveram e têm para a Democracia e para efetividade e o exercício dos Direitos Humanos.

O mais importante neste evento é que se realce a importância dessas entidades na estruturação e no funcionamento de um Estado Democrático, e assim poder contribuir com o desenvolvimento político e social do Brasil.

 

PROGRAMAÇÃO ACADÊMICA

Horário: Das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas

 

DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2016

PELA MANHÃ

09:00 horas

Recepção e Entrega do Material do Evento

10:00 horas

Solenidade de Abertura / Composição de Mesa

Conferência Magna

A DEMOCRACIA, A REPÚBLICA E OS MOVIMENTOS SOCIAIS

11:30 horas – Coquetel

DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2016

PELA TARDE

14:00 horas

Painel I

 

A História dos Movimentos Sociais – A criação e a Evolução dos Movimentos Sociais no Brasil.

15:30 horas – Debate

16:00 horas

Painel II

A Constituição Brasileira de 1988, O Exercício e a Plenitude da Democracia e os Movimentos Sociais.

17:30 horas – Debates

18:00 horas – Coffee Break

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016

PELA MANHÃ

09:30

Painel III

A Mídia e a Atuação dos Movimentos Sociais na Bahia e no Brasil.

Palestrantes:

11:00 – Debate

11:30 – Coffee Break

 

DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016

PELA TARDE

14:00 HORAS

Painel IV

O Controle das Entidades do Terceiro Setor – Ministério Público, Tribunais de Contas e os Órgãos de Controle Interno

15:30 HORAS – Debate

16:00 HORAS

Painel V

O Capitalismo, o Liberalismo, o Socialismo e os Movimentos Sociais

17:30 HORAS – Debate

18:00 HORAS – Coffee Break

DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016

PELA MANHÃ

09:30 HORAS

Painel VI

A Representatividade dos Movimentos Sociais nos Parlamentos e as Decisões Políticas

11:00 horas – Debate

11:30 horas – Coffee Break

DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2016

PELA TARDE

14:00 horas

Painel VII

Criminalização dos Movimentos Sociais e o Direito a Livre Associação e Participação.

15:30 horas – Debate

16:00 horas

Conferência de Encerramento

A Sociedade, o Poder Público e os Movimentos Sociais.

17:00 horas – Coquetel de Encerramento e Entrega de Certificados.